Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da eforma.pt®, aplicando-se aos visitantes do website, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

A navegação na página, a compra de qualquer produto na loja online e a utilização dos serviços da eforma.pt® implica a aceitação e concordância com o presente regulamento.

A eforma.pt® reserva-se o direito de alterar as condições gerais de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.eforma.pt

Ao continuar, considera-se que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições.


Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em eforma.pt® e seus subdomínios, ou outras páginas com a mesma marca, são propriedade da eforma.pt® e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.


Metodologia

A eforma.pt® representa a formação profissional online, ao longo da vida, promovida e desenvolvida para o público-alvo de Portugal Continental e Ilhas, e também para portugueses ou falantes de língua portuguesa noutros países interessados nos cursos.

A eforma.pt® reconhece que a formação é um processo contínuo e dinâmico, de aquisição e atualização constantes de conhecimento e aperfeiçoamento de competências que incentivam o desenvolvimento pessoal.


Metodologia da Formação E-learning

Os cursos encontram-se estruturados pelas várias áreas de formação, com possibilidade de organização, ou não, em vários módulos.

Os cursos são disponibilizados na plataforma da eforma.pt®, tendo o e-formando a possibilidade de frequentar nas datas previamente estabelecidas.

O e-formando pode aceder aos conteúdos do curso, a todos os materiais de formação elaborados pelo e-formador responsável, a qualquer hora e a qualquer dia, incluíndo fins-de- semana e feriados, em função da sua disponibilidade.

No acompanhamento assíncrono, o e-formando tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através do fórum de discussão em tempo diferido.

A eforma.pt® propõe-se a:

  • Realizar e aplicar os modelos pedagógicos específicos para cada curso;
  • Simplificar o processo de ensino e aprendizagem, recorrendo a ferramentas e tecnologias adaptadas a cada curso/formação;
  • Utilizar diferentes elementos multimédia, combinados ou não, de forma a proporcionar uma formação mais efetiva e enriquecida;
  • Facilitar o acesso de todas as fontes de informação que permitam o enriquecimento de conhecimentos;
  • Privilegiar um acompanhamento personalizado ao e-formando no processo de aprendizagem;
  • Estimular a eliminação de barreiras do e-formando inexperiente na sua abordagem às tecnologias e-learning;
  • Reduzir os custos inerentes à formação, tornando-a acessível a todos as pessoas que pretendam investir na sua formação.

Condições Gerais de Utilização

Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website www.eforma.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de usufruir a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.eforma.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.


Utilização Única e Individual do E-Formando

Registo e qualquer inscrição é individual e intransmissível. O e-mail (login) e a senha (password) apenas podem ser utilizados pelo e-formando.

Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do e-formando destinam-se exclusivamente ao e-formando e não podem ser copiadas, reproduzidas, consultadas, utilizadas ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

Quaisquer textos, imagens, serviços interativos e outros recursos disponibilizados são apenas para usufruto do e-formando e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros.

O e-formando terá acesso ao(s) curso(s) em que se inscreve durante o período de realização do mesmo, determinado pela eforma.pt® e, comunicado no processo de divulgação e/ou inscrição. Após o término do curso na data definida pela eforma.pt® o e-formando perde o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada.

Para que o e-formando possa aceder ao(s) curso(s) em que se inscreve e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos, tais como computador, som, colunas, câmara de vídeo, ligação à internet com boa velocidade, entre outros possíveis necessários, devidamente indicados. Não é da responsabilidade da eforma.pt®, nem considerado incluído no preço dos cursos adquiridos, o fornecimento e/ou acesso desses recursos, ou despesas inerentes ao consumo de internet.


Utilização Reservada de Textos, Imagens e Serviços

Textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso da eforma.pt® e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não seja o e-formando inscrito.

Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da eforma.pt® e/ou entidades ou indivíduos que formaram parceria com a eforma.pt® e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da eforma.pt®.

A responsabilidade pela credibilidade dos conteúdos, outras informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos, é da devida responsabilidade das entidades parceiras ou indivíduos que os desenvolvem para cada curso. A eforma.pt® responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.

A possível utilização de recursos externos à eforma.pt®, numa perspetiva de uso para desenvolvimento/reforço/demonstração de aprendizagens, serão sempre disponibilizados com a devida identificação de propriedade, respeitando os direitos de autor dos mesmos.

O e-formando não pode igualmente utilizar o logótipo da eforma.pt® em qualquer circunstância, fora do âmbito dos cursos que frequenta.


Registo, inscrição e critérios de seleção

Registo

Para efetuar o registo na eforma.pt®, o e-formando deverá aceder à plataforma online e preencher os seus dados no formulário de inscrição, com a sua correta informação pessoal/empresa, e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

O e-formando aprova, através da aceitação do presente “Termos e Condições”, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo na eforma.pt® constituem informação verdadeira e exclusivamente à sua própria pessoa.

Os dados pessoais fornecidos pelo e-formando no formulário de registo e/ou comunicados, estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro, são estritamente necessários para identificação do e-formando e constarão de uma base de dados que será utilizada pela eforma.pt®.

O e-formando tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte por escrito a eforma.pt®.

O tratamento destes dados é da responsabilidade da eforma.pt® que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros, fora do âmbito relacional a que se encontra sujeita pela atividade formativa.


Inscrição

A inscrição em cursos de formação é efetuada online no website www.eforma.pt, ou outros links, landingpages, formulários disponibilizados pela eforma.pt®.

O candidato pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade e cumpra todos os requisitos mínimos previstos nesse mesmo curso. No caso dos cursos com requisitos específicos ao nível da qualificação ou da experiência, será necessário apresentar prova dos mesmos e devidamente solicitado no ato de inscrição.

Para formalizar inscrição, o e-formando deverá preencher todos os dados pessoais solicitados acedendo ao formulário online e enviar os documentos solicitados que variam consoante a tipologia/curso/especificidades, alguns documentos possíveis de serem solicitados, são: fotocópia do cartão de cidadão; informação pessoal; fotocópia do certificado de habilitações; curriculum vitae; outra documentação necessária e previamente comunicada.

A inscrição só será validada após entrega de toda a documentação necessária e respetivo pagamento do curso de acordo com o valor estipulado.

O processo de seleção dos e-formandos inicia-se com a receção das inscrições.

Com base na documentação/inscrição online criada para o efeito e/ou enviada aos e- formandos, são validados os requisitos de acesso do candidato e analisados os critérios de seleção definidos para cada curso/formação.

Critérios de Seleção

  • Perfil adequado/elegibilidade face à ação/curso em que se inscreve e preenchimento dos pré-requisitos definido, quando existam (idade, nível qualificação, situação profissional, etc.);
  • Motivação, disponibilidade e interesse
  • Expectativas e necessidades de formação
  • Data de inscrição
  • Ordem de chegada da inscrição
  • Ações de formação em formato e-learning com número mínimo de 1 e número máximo de 40 formandos

Pagamento, adiamento e cancelamento

Pagamento

O valor das formações é sempre devidamente informado conjuntamente com a divulgação do curso. A inscrição é validada após o pagamento do valor total ou faseamento devidamente acordado. A totalidade das prestações terão impreterivelmente de estar liquidadas até data de término da ação.

O pagamento poderá ser efetuado pelo e-formando ou empresa/entidade patronal por referência multibanco (só disponível em Portugal), transferência bancária, cartão de crédito, pagamento Via PayPal, MB WAY e/ou outros métodos de pagamento online. Verifica-se a possibilidade de isenção ou desconto no pagamento das ações de formação, resultantes de eventuais promoções, sazonalidade, etc., divulgado pela eforma.pt®.

O e-formando toma conhecimento e aceita, que o pagamento da formação é obrigatório e não retornável, salvo as exceções devidamente identificadas nesta página.

Quando, por motivo de acidente grave ou doença devidamente comprovados, e o e-formando não tiver capacidade de continuar a frequentar a ação de formação, a eforma.pt® permite a sua recuperação por 3 formas: 1) a frequência na próxima ação, 2) a emissão de vale de formação a utilizar num prazo máximo de um ano, ou 3) a devolução do valor pelo tempo não decorrido, sendo preferencial a utilização da primeira e da segunda opção, e só após a confirmação de impossibilidade total dessas resoluções, utilizaremos a terceira opção. É necessário a informação por escrito por parte do e-formando, da situação devidamente identificada e fundamentada para análise, e possui 30 dias para a tomada de decisão da forma de compensação, após a qual não será permitido a sua alteração.

Antes de efetuar o pagamento da inscrição num curso, o e-formando pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e o método de pagamento a utilizar. Deverá também nesse momento confirmar os dados pessoais que constam no seu perfil de membro e que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional via SIGO.

Os valores pagos pelo e-formando incluem os custos da emissão do Certificado de Formação Profissional no caso de conclusão com aproveitamento no curso.


Adiamento

Em caso de adiamento da data de início do curso/formação, o e-formando será integração na nova data, devidamente comunicado a todos os participantes. Em caso de impossibilidade de frequência nas novas datas o e-formando deverá apresentar a informação por escrito devidamente fundamentada e solicitar vale de formação a utilizar no prazo máximo de um ano, ou a restituição do valor já liquidado, num prazo máximo de 15 dias após a informação dos novos dados.


Cancelamento

Em caso de cancelamento a eforma.pt®, propõe um de vale de formação, para utilização em outras formações disponíveis e-learning e do interesse do e-formando. A validade do vale de formação é no máximo um ano, desde a data de emissão. No final deste período o e-formando perde o direito à sua utilização. Em situações excecionais, devidamente apresentadas e justificadas por escrito, a eforma.pt® realiza a restituição total do valor já liquidado, até ao prazo máximo de 30 dias a pós a notificação de cancelamento e apresentação do vale de formação.


Desistência e devoluções

Em caso de desistência comunicada por escrito, no período até 3 dias de pré e pós-data de início do curso a eforma.pt® reserva-se no direito de reter 25% do valor total para despesas administrativas. Após o início da formação e-learning, não é aceite qualquer restituição de pagamentos efetuados, sendo o pagamento obrigatório na sua totalidade.


Frequência da formação

Na data início do curso, o e-formando tem acesso à plataforma e respetivos conteúdos do curso 24 horas por dia, 7 dias por semana (24/7), desde as 0 horas do primeiro dia até às 23h49 GMT do último dia de acesso.

Os critérios de avaliação dos cursos são especificados na página que descreve o curso, consultável antes de o e-formando se inscrever, e podem incluir a avaliação de trabalhos ou tarefas propostos, o resultado dos testes de avaliação, a participação online no fórum de discussão, participação em sessões síncronas, e/ou outros elementos disponíveis na ação. O peso específico de cada um destes elementos no apuramento da classificação final é definido pelo e-formador responsável pelo curso.

Durante o período do curso é dever do e-formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho/tarefas e dos testes de avaliação, a participando online nas dinâmicas propostas pelos e-formadores, e/ou outros elementos existentes.

Durante a frequência dos cursos com e-formador, o e-formando tem direito a um acompanhamento prestado por um e-formador através do fórum, sendo garantida uma resposta no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem, não são aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio ou colocados em outros locais que não o do respetivo curso na plataforma. O acompanhamento não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso.

É função do e-formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria e verificar se os mesmos foram concretizados, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o e-formando e a eforma.pt®.

Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o e-formando em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos, programa do curso e funcionamento da plataforma.

O e-formando poderá ainda recorrer ao coordenador pedagógico do curso caso considere que o desempenho do e-formador não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não apresentou resposta às suas questões. Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os e-formadores e com o coordenador de formação.

O e-formando reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão não o isenta de responsabilidades de não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso.

O e-formando reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação, suportando para tal as despesas associadas.

O e-formando poderá solicitar uma extensão de prazo de acesso ao curso por um período adicional até 24horas após a data de término do curso, para finalizar a formação, em caso de não ter cumprido todo o percurso até à data limite, sob pagamento de um custo adicional, de 25% do valor do curso inicial. Será atribuído um período adicional entre 1 semana ou 1 mês, dependendo da duração e complexidade do curso que se encontrar a frequentar.

Caso o e-formando termine o curso sem aproveitamento mínimo, poderá reintegrar a próxima ação do mesmo curso, no prazo máximo de 30 dias após data término, mediante o pagamento adicional de 50% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento.

O e-formando aceita que podem existir falhas no acesso ao site da eforma.pt®, nomeadamente para atualização técnica, planeadas ou não. A eforma.pt® não se responsabilizará por falhas na rede de internet prolongada ou não.

A eforma.pt® realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, todos os dias da semana. No entanto, a eforma.pt® não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios e externos à sua vontade.


Acesso aos e-formadores

O e-formando inscrito tem o direito de contactar com o(s) e-formador(es) dos respetivos cursos em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma eforma.pt®.


Certificados de formação profissional

O e-formando reconhece que a eforma.pt® reserva-se o direito de exigir cópias dos documentos de identificação para emissão do Certificado de Formação Profissional.

No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento, isto é, uma avaliação igual ou superior a 10 (dez) valores, têm direito a um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da eforma.pt®.

Os certificados são emitidos no prazo máximo de 30 dias após o término do curso e disponibilizados na área pessoal do e-formando na eforma.pt®, ou enviados via e-mail. No entanto, o e-formando pode solicitar a emissão urgente do certificado, sendo o mesmo disponibilizado na sua área pessoal do site ou enviado via e-mail num prazo de 3 dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de serviço de 10€.

O formando pode ainda solicitar o envio via correio físico, do certificado impresso, com um custo de 5€ + portes de envio da responsabilidade do destinatário, para a morada indicada. No caso de devolução por não ter sido rececionado por negligência do e-formando, o mesmo terá de suportar as despesas referentes ao reenvio.

Caso o certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à eforma.pt®, o e- formando tem direito à reemissão gratuita de um novo certificado. Caso os dados incorretos sejam da responsabilidade do e-formando, a reemissão do certificado tem um valor associado de 5€.

O e-formando reconhece que no caso de lhe ter sido oferecida uma inscrição num curso, como os denominados “vales de oferta”, tem direito à frequência do curso, ao acompanhamento por parte do e-formador do curso e à respetiva avaliação, não sendo possível a devolução de valores em euros.

No certificado constará o título do curso frequentado, o período de realização, e a duração, de acordo com o legalmente em vigor, e emitido automaticamente pelos serviços.


Procedimento reclamações / sugestões

Formalização de Reclamações

A eforma.pt® dispõe, conforme termos legais em vigor, de Livro de Reclamações online, e numa lógica de melhoria contínua da atividade, dispõe também de formulário próprio de Reclamações/Sugestões.

O procedimento que sugerimos é de primeiramente apresentar a situação via formulário de Reclamação/Sugestão no prazo de até 48 horas da ocorrência do facto que motivou reclamação, apresentando de forma fundamentada as razões do descontentamento. Será devidamente tratado e acompanhado pelo coordenador pedagógico, e enviada resposta num prazo máximo de 48horas, após a resposta da eforma.pt®, e caso o descontentamento se mantenha deverá então submeter reclamação online.


Apresentação de Sugestões

A apresentação de sugestões poderá ser realizada através do formulário próprio Ficha de Reclamações/Sugestões em formato online. A eforma.pt® compromete-se a analisar toda e qualquer sugestão apresentada. As Reclamações/Sugestões devem ser dirigidas ao cuidado da coordenação e ou por e-mail para admin@eforma.pt ou através de carta para a nossa morada.


Registo de Ocorrências

O formulário de registo de ocorrências da formação é disponibilizado via online, podendo ser preenchido pelos formadores, coordenador pedagógico ou outros intervenientes, e destina-se a reportar ocorrências de carácter diverso sucedido durante o curso que seja relevante de formalização de registo.

A eeforma.pt® compromete-se a realizar uma análise a todas as situações apresentadas e, quando considere pertinente, implementar medidas corretivas ou alterações ao processo, sempre com vista à melhoria da qualidade formativa da entidade, com efeitos na ação a decorrer ou em ações futuras, de acordo com a nossa análise casuística.


Suspensão do serviço e alterações de condições de serviço

A eforma.pt® reserva-se ao direito de renunciar uma inscrição a qualquer momento, caso o e- formando viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as condições gerais de utilização, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

A eforma.pt® reserva-se também ao direito de renunciar uma inscrição em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o e-formando com respetiva justificação, procedendo ao reembolso de quaisquer importâncias pagas relativas a inscrições em cursos.

Em caso de incumprimento dos presentes termos e condições ou falhar o pagamento de inscrições que tenha efetuado, a eforma.pt® reserva-se o direito de renunciar a inscrição.


Direitos e Deveres

E-Formando

O e-formando é o indivíduo que frequenta uma ação de formação à distância, 100% online, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirir conhecimentos e competências.


Direitos e Deveres E-Formando

  • O nome do utilizador e a senha de acesso apenas podem ser utilizados pelo e-formando, a eforma.pt® não se responsabiliza por violações que decorram da incorreta utilização ou divulgação indevida dos dados pessoais
  • Participar no curso/formação, de acordo com os programas estabelecidos e metodologias pedagógicas definidas
  • Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do utilizador destinam-se exclusivamente ao e-formando e não podem ser copiadas, reproduzidas, consultadas ou usufruídas por outras pessoas ou entidades terceiras
  • Realizar a formação nas datas previstas no cronograma e cumprir a agenda onde constam todos os fóruns de discussão e sessões presencias
  • Ter acesso à documentação em suporte digital, e/ou à plataforma e demais conteúdos relativa à ação
  • Participar ativamente em chats, fóruns ou outros que venham a ter lugar no âmbito do curso
  • Agir de boa-fé na sua utilização da plataforma, conteúdos e demais recursos disponibilizados pela eforma.pt®
  • Necessário o acesso com dispositivo que possua som, áudio, webcam e acesso à internet, em que a eforma.pt® não se responsabiliza por planos de pagamentos de internet ou consumos realizados pelos formandos na realização da ação/curso
  • Não é permitido recolher informações sem a prévia autorização dos utilizadores
  • Não divulgar mensagens comerciais não solicitadas ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” na plataforma
  • Após a conclusão do curso/formação e desde que cumpra os requisitos de avaliação e de assiduidade definidos, receber um Certificado de Formação emitido de acordo com a legislação em vigor
  • Ter conhecimento dos Termos e Condições de funcionamento da atividade formativa da eforma.pt®

Incumprimento dos Deveres do E-Formando

O incumprimento dos deveres do formando confere à eforma.pt® o direito de rescindir o acesso à ação de formação, cessando imediatamente todos os direitos do e ao mesmo.


E-Formador

Pessoa qualificada com habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao e-formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades.


Direitos do E-Formador e Entidade Prestadora de Serviços de Formação

  • Serem integrados na cultura, regras de funcionamento da eforma.pt® e regulamento aplicado
  • Obter um tratamento correto e cordial por parte de todos os agentes envolvidos no processo formativo
  • Ser informado quanto a conteúdos programáticos, cronogramas, forma da formação e demais informações relativas aos cursos/formações
  • Participar na conceção técnica e pedagógica dos cursos/formações, adequando os seus conhecimentos técnicos e pedagógicos ao contexto em que se desenvolve o processo formativo
  • Receber toda a informação, manuais, documentação, apoio e esclarecimentos sobre a plataforma e ferramentas sugeridas pela eforma.pt® para a realização da formação online
  • Ter acesso aos materiais pedagógicos, plataforma informática, e demais ferramentas e/ou equipamentos em sala que a entidade formadora se proponha a disponibilizar à sua equipa
  • Ser informados do processo de avaliação definidos pela entidade formadora
  • Receber informação o mais breve possível de adiamentos, cancelamentos ou alterações nas suas formações
  • Apresentar melhorias, informações, sugestões, reclamações sobre qualquer aspeto ou situação referente ao processo formativo e/ou outras situações ocorridas
  • Exigir o cumprimento do contrato de prestação de serviços, sempre e desde que este esteja devidamente formalizado e assinado por ambas as partes
  • Ver respeitado o pagamento pela prestação de serviços de acordo com o acordado e definido em contrato, no prazo máximo estipulado, após o término da formação/curso e cumprimento das cláusulas nele previstas
  • Ser informado antecipadamente de qualquer alteração sobre as regras de funcionamento das formações
  • Ver respeitada a confidencialidade dos seus dados pessoais e elementos processuais
  • À resolução do contrato, quando: a) resulte de facto fortuito ou de força maior, comunicado com maior brevidade possível; b) com fundamento na lei, com uma antecedência mínima de 15 dias
  • Rescindir os contratos de prestação de serviços a qualquer momento, com comunicação por escrito, com conhecimento de que a entidade formadora poderá exigir uma indemnização, calculada em função de eventual prejuízo provocado, que se encontrará estipulado em contrato
  • Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado
  • Apresentar qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

Deveres do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação

  • Respeitar a política e a estratégia da eforma.pt®
  • Cooperar com a entidade, equipa pedagógica e/ou outros intervenientes no processo formativo, no sentido de assegurar a eficácia e qualidade da formação
  • No âmbito da sua atividade compete ao E-Formador/a ministrar formação à distância, com recurso de diferentes estratégias, métodos, técnicas e instrumentos de formação e avaliação, estabelecendo uma relação pedagógica diferenciada, dinâmica e eficaz com os formandos, de forma a favorecer a aquisição de conhecimentos e competências
  • Prestar o serviço de Formador(a) com autonomia científica e técnica
  • Preparar de forma adequada e prévia cada curso/formação, tendo em conta os respetivos objetivos, os seus destinatários, a estruturação do programa e a metodologia pedagógica mais ajustada
  • Conceber e apresentar os recursos didático-pedagógicos que constituem a formação de caracter obrigatório, a elaboração de um manual de formação e/ou apresentações multimédia, propostas de trabalho e outros ficheiros e/ou documentos pertinentes da formação, respetivas correções e avaliações, utilizando os modelos disponibilizados pela eeforma.pt®, e que passam a ser propriedade da eforma.pt® enquanto elementos dos cursos de formação promovidos por nós e integrantes
  • Disponibilizar o material didático aos formandos, colocando cópia no dossier técnico- pedagógico digital, assumindo a responsabilidade de direitos de autor das matérias criadas e direitos de imagens/vídeos dos conteúdos e colocadas à disposição dos formandos (e da entidade formadora)
  • Desenvolver as dinâmicas de formação adequadas, de acordo com os conteúdos programáticos, de forma a favorecer o desenvolvimento da aprendizagem e a aquisição de competências definidas nos objetivos do curso
  • Apoiar os formandos ao longo do processo formativo
  • Informar a eforma.pt® com a devida antecedência se por qualquer motivo não for possível, ao Formador (a) estar presente na hora da(s) sessão(ões) síncronas
  • Ser pontual e assíduo em formações síncronas e assíncronas e demais responsabilidades
  • Ser detentor dos meios necessários para a preparação e/ou acesso à plataforma de formação à distância (computador, ligação internet, câmara e som, conhecimento base das TIC’s)
  • Zelar pela conservação e correto manuseamento de plataforma, ferramentas, equipamentos e demais material pedagógico propriedade da eforma.pt®
  • Controlar registos de participação dos formandos, caso existam, reportando eventuais desvios à coordenação pedagógica
  • Avaliar cada um dos formandos, utilizando a metodologia e modelos de avaliação da eforma.pt®
  • Facilitar os questionários relativos à avaliação da reação dos formandos e promover o seu correto preenchimento
  • Informar o responsável da formação sobre a progressão, situação e problemas dos cursos, nomeadamente, faltas e/ou anomalias ocorridas pelos formandos
  • Apresentar, à entidade, sugestões para melhoria das ações de formação
  • Cumprir com a entrega da documentação e avaliação dos formandos, no prazo máximo de 30 dias após a data de término da ação/curso
  • O/A e-Formador/a compromete-se a manter sigilo durante e após o curso, relativamente aos processos, organização, funcionamento e atividade em geral da eforma.pt®, e sobre quaisquer outras informações a que tenha tido acesso, e/ou tenha tomado conhecimento no exercício das sua prestação de serviço
  • Assegurar a confidencialidade de todos os dados e acontecimentos relacionados com o processo de formação e seus intervenientes
  • Ter a sua atividade profissional devidamente regularizada
  • Ser inteiramente responsável por efetuar os respetivos descontos legais
  • Respeitar o regulamento interno da formação
  • Desenvolver a formação em termos de planeamento, execução e avaliação
  • Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o plano de sessão
  • Facilitar ao e-formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento
  • Orientar todo o percurso pedagógico da formação
  • Proceder à avaliação dos e-formandos
  • Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação
  • Comunicar com o gestor da formação e/ou o coordenador da formação todo e qualquer acontecimento que impeça o normal funcionamento da ação
  • Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação
  • Manter o respeito e princípios de igualdade de tratamento com os e-formandos e toda a equipa de eforma.pt®.

Gestor da formação

Responsável pelo planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.


Direitos e Deveres do Gestor da Formação

  • Responsável pela política de formação e pela gestão e coordenação geral, assegurando o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; a articulação com os responsáveis da entidade e com os destinatários da formação; a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação
  • A gestão dos recursos afetos à formação
  • Responsável pela avaliação periódica existente e por propor a retificação ou o estabelecimento de parcerias com outras entidades no âmbito da formação
  • Gestão das relações externas respeitantes à atividade formativa
  • Avaliação do processo e da eficácia da formação
  • Garantir que as práticas formativas implementadas na entidade estão em harmonia com os requisitos de certificação e ser o interlocutor com o Sistema de Certificação.

Coordenador pedagógico

Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica, assegura a articulação entre todos os elementos envolvidos.


Direitos e Deveres do Coordenador da Plataforma de Formação E-Learning

  • Apoiar e orientar a conceção e adaptação dos programas, conteúdos e recursos pedagógicos adequados a esta forma de organização com os e-formadores
  • Promover o desenvolvimento pedagógico dos programas e conteúdos em conjunto com os e- formadores
  • Assegurar a gestão das funcionalidades do sistema de gestão de aprendizagem e conteúdos, suportado em plataforma tecnológica MOODLE
  • Assegurar as atividades de tutoria para os e-formadores e formandos da utilização da plataforma
  • Garantir a correta implementação pelos e-formadores de atividades de acompanhamento e de avaliação da formação à distância, nos cursos por estes promovidos
  • Assegurar orientação e apoio aos e-formandos e um controlo pedagógico e de avaliação dos mesmos.
  • Introduzir conteúdos e materiais pedagógicos

Confidencialidade

Os dados pessoais dos formandos utilizados nas formações/cursos estão sujeitos ao dever de sigilo, só podendo ser utilizados para efeitos formativos e/ou divulgação de formação, campanhas, promoções e/ou outros serviços da eforma.pt® e divulgados para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de Acreditação da DGERT.


RGPD – Regulamento geral sobre a proteção de dados

Na eforma.pt® a privacidade e a proteção dos dados pessoais são fundamentais. Enquanto entidade de formação profissional, apenas recolhe e trata os dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das suas atividades.


Resolução alternativa de litígios de consumo (ral)

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a eforma.pt® informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/.

A eforma.pt® informa ainda os seus Clientes, consumidores dos nossos serviços que para os devidos efeitos a entidade a recorrer é:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo em: www.arbitragemdeconsumo.org